O Termo (ou Cláusula) de Confidencialidade um acordo de caráter tipicamente empresarial que tem como objetivo assegurar que determinadas informações estratégicas sejam mantidas em sigilo. Também conhecido como NDA – Non Disclosure Agreement – ou acordo de sigilo, é um documento jurídico acertado por duas ou mais partes.
O NDA se tornou bastante recorrente no atual cenário, marcado por projetos e inovação tecnológica. Fundamentado em um termo de acordo entre partes, o termo de confidencialidade evita que os envolvidos ou até mesmo terceiros divulguem informações importantes sobre uma empresa, transação, contrato ou processo.
Para muitos profissionais da área jurídica, a confidencialidade é um aspecto indispensável no dia a dia dos empresários. Visto que o termo de confidencialidade caracteriza-se como um instrumento de proteção de informações sigilosas e estipula regras de conduta e atuação entre as partes envolvidas. O descumprimento do compromisso de sigilo das informações e da cláusula de confidencialidade implicará no pagamento de multa e de indenização na forma acordada.
