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Direito do Trabalho

Seus direitos trabalhistas existem.
O que faz diferença é como você os exerce.

Atuamos em toda a cadeia de relações de trabalho — da negociação à sentença — com foco em proteger o que você construiu ao longo da sua carreira.

Atendemos em Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes, Camboriú, Penha, Balneário Piçarras e toda a região da Foz do Rio Itajaí, com atuação nas Varas do Trabalho de Santa Catarina e em outros estados por videoconferência.

O que abrange

As principais frentes da nossa atuação

01

Rescisão sem Justa Causa

Análise completa das verbas rescisórias — aviso prévio, FGTS, 13º, férias e multas — para garantir que nenhum valor seja deixado para trás.

02

Horas Extras e Banco de Horas

Controle de jornada, adicional noturno, sobreaviso e acordos de compensação — com impacto direto no cálculo de todas as verbas.

03

Assédio Moral e Sexual

Proteção da dignidade no ambiente de trabalho. Identificação, documentação e defesa em casos de tratamento degradante ou discriminatório.

04

Acidente de Trabalho

Benefícios previdenciários (B91, B94), estabilidade de 12 meses e eventual indenização civil por dano material, moral e estético.

05

Equiparação Salarial

Direito à igualdade remuneratória entre colegas que exercem a mesma função com eficiência e perfeição técnica equivalentes.

06

Reconhecimento de Vínculo

Trabalhou sem carteira assinada? A relação de emprego pode ser reconhecida judicialmente com base em provas de subordinação, habitualidade e pessoalidade.

Quando buscar um advogado

Situações em que você precisa de orientação jurídica

Fui demitido e tenho dúvidas sobre se os valores da rescisão estão corretos

Trabalho além do horário previsto em contrato e não recebo horas extras

Sofro pressão psicológica, humilhações ou tratamento degradante no trabalho

Tive um acidente durante o expediente ou no trajeto e a empresa não assumiu

Colegas na mesma função recebem mais do que eu sem justificativa clara

Trabalhei como PJ ou sem registro, mas tenho provas do vínculo empregatício

O que mais chega ao escritório

As situações trabalhistas mais comuns que atendemos

Desde a fundação do escritório, em 2013, atuamos na Justiça do Trabalho. Estas são as questões que aparecem com mais frequência nas consultas de trabalhadores de Itajaí e região.

Demissão e conferência da rescisão

Verbas rescisórias calculadas errado, pagas com atraso ou não pagas: aviso prévio, férias e 13º proporcionais, saldo de salário, multa de 40% do FGTS e guias do seguro-desemprego.

Trabalho sem registro em carteira

Quem trabalhou como autônomo, PJ, diarista ou 'informal', mas com horário, subordinação e salário fixo, pode ter o vínculo de emprego reconhecido e receber todos os direitos do período.

Horas extras, ponto e banco de horas

Jornada acima de 8 horas sem pagamento, cartão-ponto 'britânico', banco de horas que nunca fecha, intervalo de almoço suprimido e trabalho em domingos e feriados sem folga ou adicional.

Salário por fora e desvio de função

Parte do salário paga sem registro, comissões omitidas, exercício de função mais alta sem a remuneração correspondente ou acúmulo de funções sem acréscimo.

Gestante e outras estabilidades

Dispensa de gestante, de acidentado, de dirigente sindical ou de membro da CIPA. A estabilidade garante a reintegração ou a indenização do período.

Rescisão indireta

Quando é a empresa que descumpre o contrato (atraso de salários, FGTS não depositado, assédio, exigência de serviço acima das forças), o empregado pode 'demitir' o empregador e receber como se fosse dispensa sem justa causa.

Insalubridade e periculosidade

Trabalho com agentes nocivos, frio, ruído, produtos químicos, eletricidade ou vigilância sem o adicional devido, comum na indústria pesqueira, portuária e na construção civil da região.

Assédio moral e dano moral

Humilhações, metas abusivas, perseguição, exposição em público e cobranças vexatórias que ultrapassam o poder de direção do empregador.

Acidente de trabalho e doença ocupacional

CAT não emitida, afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses após a alta e a responsabilidade da empresa por indenização quando há culpa.

FGTS não depositado

Extrato com meses faltando é mais comum do que parece. O depósito atrasado pode ser cobrado com correção, e a falta reiterada autoriza a rescisão indireta.

Para empresas

Defesa de empregadores em reclamações trabalhistas

Grande parte da história do escritório na Justiça do Trabalho foi construída do lado do empregador: defendemos empresas de Santa Catarina e de São Paulo no primeiro grau, nos Tribunais Regionais e no TST.

Falar sobre a minha empresa →

Contestação e acompanhamento de reclamações

Análise do pedido, levantamento de documentos e testemunhas, defesa técnica, audiências e recursos, com relatório claro para a gestão da empresa.

Acordos e conciliação

Quando o acordo é o melhor caminho, negociamos com base em cálculo real do risco, para encerrar o processo com previsibilidade.

Prevenção e revisão de rotinas

Contratos de trabalho, controle de jornada, banco de horas, política de metas, terceirização e PJ. Corrigir a rotina custa menos do que responder a dez reclamações iguais.

Desligamentos e rescisões

Orientação na dispensa, inclusive por justa causa, nos desligamentos coletivos e nas rescisões de empregados com estabilidade.

Execuções e bloqueios

Defesa na fase de execução, impugnação de cálculos, substituição de bloqueios e parcelamento quando cabível.

Como atuamos

Do primeiro contato à defesa do seu direito

01

Diagnóstico completo

Análise de contratos, holerites, cartão de ponto, comunicações e todo o histórico da relação de trabalho.

02

Estratégia jurídica

Avaliamos as opções: acordo extrajudicial, mediação ou reclamação trabalhista — com foco no melhor resultado para o seu caso.

03

Execução e acompanhamento

Conduzimos o processo com linguagem clara, atualizações frequentes e defesa técnica comprometida com os seus direitos.

Preparação

O que levar na primeira consulta

Não precisa ter tudo. O que você já tiver ajuda o advogado a dar uma orientação mais precisa logo na primeira conversa.

✓

Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato de trabalho, se houver

✓

Holerites, extrato do FGTS e termo de rescisão (TRCT), quando já desligado

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Cartões-ponto, escalas, prints de mensagens sobre horário e tarefas

✓

Nomes de colegas que presenciaram os fatos e possam ser testemunhas

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Atestados, CAT, laudos e documentos do INSS, em caso de doença ou acidente

✓

Para empresas: a notificação da reclamação, o contrato e a ficha de registro do empregado

Avaliações no Google

O que nossos clientes dizem

Avaliações reais de clientes no Google
C
Carlos Guilherme Weber

Profissionais altamente qualificados e comprometidos. A Dra. Franciéli Vasconcellos Nogueira resolveu minha demanda com muita eficiência e maestria, passando total confiança em cada etapa do processo. Com certeza voltarei a contratar se precisar!

L
Lucas Santos Andrade

Atendimento atencioso e esclarecedor, obtive um excelente atendimento pela Franciéli, obrigado.

A
Alberson Nunes

Ótimo atendimento.

I
Isabelle Giacchin

Excelente atendimento da Franciéli. Já tive uma ótima experiência inicial.

R
Rudimar

Recomendo. Profissionais dispostos em ajudar e sempre disponíveis para tirar dúvidas e aconselhar da melhor forma.

R
Rosi Delima

Muito maravilhosa, atendimento maravilhoso e humano, eu recomendo.

F
Fran Rebelo

Atendimento humanizado e excelente.

A
André Philippe Moreira

Ótimo, direto, super atenciosos, agradeço e recomendo.

F
Francielle Gomes Balestieri

Atendimento rápido e eficiente, recomendo!

M
Mariele Souza

Minha experiência com a Mayer Sociedade de Advogados foi muito positiva. A equipe foi extremamente profissional e atenciosa, sempre disposta a esclarecer minhas dúvidas. Senti que realmente se importaram com minha situação. Estou satisfeita com o suporte que recebi e certamente recomendo os serviços deles.

G
Gilvana Santos

Profissional atenciosa e muito prestativa! Sempre à disposição para ajudar! Obrigado, Doutora 🙏🏻

C
Consuela Crafit

Muito bom atendimento, ótimo, esclareceu todas as minhas dúvidas.

Perguntas frequentes

O que nossos clientes mais perguntam

Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?+
Até 2 anos depois do fim do contrato. A ação alcança os 5 anos anteriores à data em que é proposta, não ao fim do contrato: quem espera 2 anos para entrar recupera só 3 anos de vínculo. Quanto antes a consulta, melhor.
Posso entrar com ação mesmo ainda estando empregado?+
Sim. Não existe garantia de emprego para quem processa a empresa, mas a dispensa feita como retaliação pode ser considerada discriminatória e gerar indenização. Em situações como FGTS sem depósito ou assédio, a rescisão indireta é um caminho. Vale avaliar com o advogado o momento e a forma de agir.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?+
Se havia horário, subordinação, pagamento habitual e o trabalho era feito por você pessoalmente, a relação de emprego pode ser reconhecida pela Justiça, com o pagamento de todos os direitos do período, inclusive FGTS e INSS.
Fui demitido e a empresa não pagou a rescisão. O que fazer?+
A empresa tem 10 dias a partir do fim do contrato para pagar as verbas rescisórias. Depois disso, além dos valores, é devida uma multa equivalente a um salário. Guarde o aviso de dispensa e procure orientação.
A empresa pode me demitir grávida?+
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação no momento da dispensa. O direito é à reintegração ou à indenização de todo o período.
Preciso ir pessoalmente à audiência?+
Sim. Na Justiça do Trabalho a presença do trabalhador na audiência é obrigatória, e a ausência pode levar ao arquivamento do processo. Muitas audiências hoje são por videoconferência, e preparamos você antes.
Pedi demissão. Perco tudo?+
Não. Quem pede demissão recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e 13º proporcional. Não recebe aviso prévio indenizado, multa de 40% nem seguro-desemprego. Se o pedido foi forçado pela empresa, a situação pode ser revista.
Minha empresa recebeu uma reclamação trabalhista. Qual é o primeiro passo?+
Separar o contrato, a ficha de registro, os controles de jornada e os recibos do empregado e procurar o advogado antes da audiência inicial. O prazo para a defesa é curto e a ausência da empresa na audiência gera presunção de verdade dos fatos alegados.
Por que o Mayer

Advocacia trabalhista com análise antes da ação

Antes de qualquer passo, analisamos documentos, calculamos verbas e traçamos a estratégia. Você sabe exatamente o que está fazendo e por quê.

Agendar consulta →
Análise antes da ação

Avaliamos documentos e histórico antes de definir qualquer estratégia.

Linguagem sem juridiquês

Comunicação clara em cada etapa: você entende o que acontece e por quê.

Presencial em Itajaí e por vídeo

Escritório no centro de Itajaí/SC e atendimento por videoconferência para quem está longe.

Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas?

Converse com um advogado da área. Analisamos o seu caso e orientamos sobre o melhor caminho.

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