Quando o outro lado é o poder público,
a técnica faz toda a diferença.
Licitações, servidores, cobranças da Fazenda, multas e ações contra o Estado, o município e suas concessionárias. Atuamos para empresas, cidadãos e servidores.
Atendemos em Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes, Camboriú, Penha, Balneário Piçarras e demais municípios da região, na Justiça Estadual, na Justiça Federal e nos órgãos administrativos.
As principais frentes da nossa atuação
Licitações e contratos públicos
Impugnação de edital, recursos, defesa em sanções, reequilíbrio e cobrança de contratos administrativos.
Servidores públicos
Concursos, nomeação, estágio probatório, processo administrativo disciplinar, progressões e verbas não pagas.
Execução fiscal e dívida ativa
Defesa em cobranças de IPTU, ISS, ITBI e taxas, prescrição, parcelamento e exceção de pré-executividade.
Ações contra o poder público
Indenização por falha do serviço, obras e desapropriação, fornecimento de medicamentos e tratamentos, responsabilidade do Estado.
Multas e autos de infração
Defesa administrativa e judicial em autos ambientais, sanitários, de trânsito, de posturas e de fiscalização.
Mandado de segurança e improbidade
Proteção contra ato ilegal de autoridade e defesa em ações de improbidade administrativa.
Situações em que você precisa de orientação jurídica
Minha empresa foi desclassificada ou punida numa licitação
Fui aprovado em concurso e não fui nomeado, ou respondo a processo disciplinar
Recebi uma execução fiscal ou uma cobrança de IPTU, ISS ou ITBI que considero indevida
Sofri um prejuízo causado por obra, serviço ou omissão do município ou do Estado
Recebi um auto de infração ambiental, sanitário ou de posturas
Preciso de um medicamento ou tratamento que o SUS ou o Estado negou
As questões de direito público mais comuns que atendemos
O escritório acumula experiência em causas contra entes públicos e concessionárias da região, em cobranças da Fazenda e na defesa de empresas e pessoas diante de atos administrativos.
Execução fiscal municipal
IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas inscritos em dívida ativa, muitas vezes já prescritos ou cobrados de quem não é mais o dono do imóvel.
Licitação: desclassificação e sanções
Inabilitação por documento, impugnação de edital dirigido, recurso contra o vencedor, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
Contratos administrativos
Pagamento atrasado pelo poder público, reequilíbrio econômico-financeiro, aditivos e rescisão unilateral.
Concursos e nomeações
Candidato preterido, cadastro de reserva com contratação temporária no lugar, exclusão por exame ou critério ilegal.
Processo disciplinar de servidor
Defesa em sindicância e PAD, nulidades, demissão e cassação de aposentadoria.
Autos de infração ambiental e sanitário
Multas de órgãos ambientais, vigilância sanitária e fiscalização municipal, com defesa administrativa e judicial.
Responsabilidade do Estado
Buraco na via, alagamento, obra que danificou imóvel, erro em hospital público, agressão por agente público.
Saúde pública
Medicamento, cirurgia ou tratamento negado pelo SUS ou pelo Estado, com pedido urgente.
Concessões e serviços públicos
Cobranças indevidas de água, energia e pedágio, interrupção de serviço e questões de interesse coletivo na região.
Desapropriação e intervenções urbanas
Indenização justa, discussão do laudo e desapropriação indireta.
Do primeiro contato à defesa do seu direito
Leitura do ato
Analisamos o edital, o auto, a certidão de dívida ou a decisão administrativa e os prazos, que no direito público são curtos.
Via administrativa ou judicial
Muitas questões se resolvem no próprio órgão, com recurso ou defesa. Quando não, vamos ao Judiciário, inclusive por mandado de segurança.
Condução e execução
Acompanhamos até a decisão final e a execução contra a Fazenda, inclusive precatórios e requisições de pequeno valor.
O que levar na primeira consulta
Não precisa ter tudo. O que você já tiver ajuda o advogado a dar uma orientação mais precisa logo na primeira conversa.
O documento que originou o problema: edital, auto de infração, certidão de dívida ativa, decisão ou notificação
Protocolos e recursos já apresentados ao órgão
Contrato administrativo, empenhos e notas fiscais, nos casos de fornecimento ao poder público
Edital, resultado e documentos do concurso, nos casos de candidato
Fotos, laudos e orçamentos, nos casos de dano causado pelo Estado
Carnês e comprovantes de pagamento, nas cobranças de tributos municipais
O que nossos clientes dizem
O que nossos clientes mais perguntam
Recebi uma execução fiscal. Qual é o prazo para me defender?+
IPTU cobrado de imóvel que vendi há anos. Devo pagar?+
Minha empresa foi inabilitada na licitação. Dá para reverter?+
Fui aprovado no cadastro de reserva. Tenho direito à nomeação?+
O município causou um prejuízo. Preciso provar culpa?+
O que é mandado de segurança?+
Respondo a processo disciplinar. Preciso de advogado?+
Como se recebe uma condenação contra o Estado?+
Direito público com visão de prazo
No direito administrativo o prazo é curto e o formalismo é alto. Nossa rotina começa pelo calendário e pela leitura completa do ato, para que nenhuma defesa se perca por detalhe.
Agendar consulta →Avaliamos documentos e histórico antes de definir qualquer estratégia.
Comunicação clara em cada etapa: você entende o que acontece e por quê.
Escritório no centro de Itajaí/SC e atendimento por videoconferência para quem está longe.
Artigos sobre Direito Administrativo e Público
Recebeu uma cobrança, um auto ou uma decisão do poder público?
Converse com um advogado da área. O prazo costuma ser curto, e a primeira leitura do documento define a estratégia.