A usucapião é uma forma de adquirir propriedade de imóvel por exercer sobre ele posse prolongada e ininterrupta por certo prazo estabelecido em lei. O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de requerer a usucapião extrajudicialmente, ou seja, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, desde que preenchidos os seus requisitos. A previsão...Read More