A autora alegou em juízo que é dona da marca mista e logotipo devidamente registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Porém, foi surpreendida pelo uso de sua marca utilizada indevidamente pela Empresa Ré.
Logo, decidiu notificar a empresa ré, quanto ao uso indevido de sua marca e a mesma continuou a usar a marca e logo da autora, não restou outra alternativa a não ser mover uma ação judicial para obrigá-la a cessar o ato ilícito, bem como a reparar os danos materiais e morais causados.
A empresa ré afirmou que não poderia ser responsabilizada neste caso, pois a empresa tratava-se de e-commerce especializado no ramo de vendas de ingressos para shows e eventos, sendo um setor diverso da autora, sendo contratada por terceiros para efetuar a venda dos ingressos.
A juíza substituta da Vara Cível de Brasília julgou improcedente os pedidos da autora, esclarecendo que não houve violação ao uso da marca, pois o ramo de atuação apesar de ter certa semelhança entre as marcas, o registro se refere a ramos diferentes.
Inconformada com a decisão, a autora recorreu a segunda instância e o Tribunal acolheu o pedido.
O colegiado explicou que “o caso em apreço guarda certa peculiaridade. Isso porque, embora os registros junto ao INPI apresentem classes distintas, os ramos de atividade das empresas litigantes – para fins de utilização da marca – são os mesmos – promoção de eventos –, configurando-se ofensa ao referido postulado jurídico. Sendo inviável a convivência entre as marcas em comento, devendo-se resguardar o direito de proteção em favor do seu legítimo proprietário, este considerado o titular do primeiro registro.”
Logo, restou condenado aos réus pagarem à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de danos morais e materiais causados. Além de ficar proibido a ré reprodução e utilização da marca, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).