Agência de viagem e companhia aérea foram condenadas a reembolsarem, solidariamente, passageira que solicitou cancelamento de viagem após apresentar sintomas de contágio da covid-19. De acordo com os autos, dois dias antes do embarque, a passageira apresentou sintomas de covid-19 e foi orientada, em consulta médica, a não viajar. Ao comunicar o ocorrido à agência de...Read More
Em caso de dúvidas sobre pensão alimentícia, nos chame no WhatsApp! Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor da pensão alimentícia, pois possuem natureza remuneratória e geram acréscimo patrimonial, aumentando assim as possibilidades do alimentante. A corte Paulista, possuía o entendimento de que as horas...Read More
O PIX entrou em operação a menos de um ano, esforço do Banco Central para modernizar o sistema financeiro Brasileiro. Desde o início de sua operação, o PIX já registrou mais de bilhões de reais em volume de transações realizadas pelos milhões de usuários que aderem, a cada dia, ao novo método de pagamentos do...Read More
Proibir indiscriminadamente que empresas denunciadas participem de procedimentos licitatórios representa medida desproporcional. O entendimento é do desembargador Leme Garcia, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo os autos, em 2015 e 2016 as empresas foram denunciadas por frustrar o caráter competitivo de três pregões presenciais do município de...Read More
