A operadora de telefonia TIM firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora ela terá que gastar até R$ 4 milhões para ressarcir seus clientes que sofreram cobranças indevidas. Cerca de 48,4 mil clientes devem receber o ressarcimento. De acordo com o comunicado da Anatel publicado nesta semana, a devolução do valor cobrado indevidamente deve ser feita em até seis meses após a assinatura do TAC, o que ocorreu no último dia 25 de junho. O ressarcimento deve vir como recarga ou como desconto na fatura do cliente com direito.

Para saber se você tem direito, acesse o site https://meutim.tim.com.br/novo/login/ressarcimento criado como parte do Plano de Reparação dos Usuários da operadora de telefonia, digite seu CPF ou CNPJ na área Consulta a Direito a Devolução e siga as instruções. Um detalhe reforçado pela Anatel é que o valor ressarcido para o cliente deve incluir atualização e juros.

De acordo com o comunicado da Anatel, a operadora TIM também já realizou o depósito de R$ 813 mil no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O fundo é vinculado ao Ministério da Justiça e administrado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Este valor depositado pela operadora servirá para ressarcir clientes que não foram identificados por causa de dados incompletos ou para casos onde o valor a ser ressarcido fica abaixo de R$ 3. Outro ponto destacado pela agência é que se o valor total de R$ 4 milhões não for completamente devolvido aos clientes com direito ao ressarcimento, a operadora terá que depositar o dinheiro restante no FDD.