ENTENDENDO O IPTU – UM GUIA ESSENCIAL
Neste artigo, abordaremos de forma clara e direta o que é o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), seu impacto para proprietários de imóveis urbanos, e forneceremos orientações práticas para gerenciá-lo. Se você tem um imóvel ou está pensando em ter, este artigo é para você!
O QUE É IPTU?
O IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade urbana, seja ela predial (quando existe construção) ou territorial (quando é apenas o terreno).
QUEM É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU?
A responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel ou do terreno, porém essa responsabilidade pode ser transferida para o locatário (quem está alugando o imóvel), desde que isso seja combinado e esteja especificado no contrato de locação.
COMO O IPTU É CALCULADO?
A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, o município analisa o valor do imóvel no mercado imobiliário e aplica um percentual determinado sobre esse valor.
Alguns dos fatores para analisar o valor do imóvel são:
E COMO É FEITO O PAGAMENTO?
As datas de pagamento do IPTU variam de acordo com cada município, mas geralmente ocorrem no início de cada ano. O IPTU pode ser pago de forma parcelada, porém a maioria dos municípios oferece descontos para pagamento à vista, o que pode ser uma ótima opção para o contribuinte.
EXISTE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO?
Os municípios também podem conceder algumas isenções ou descontos para seus contribuintes, como por exemplo para aposentados ou pessoas com renda inferior a 3 salários-mínimos.
Para saber se você pode ter algum desconto ou dispensa no pagamento do IPTU, busque informações e critérios junto à prefeitura da sua cidade.
NÃO PAGUEI O IPTU, E AGORA?
Caso você não efetue o pagamento do seu IPTU, saiba que o município pode aplicar multas e, em casos de atrasos extremos, realizar a penhora e leilão do seu imóvel.
Além disso, em dívidas recentes, o município pode inscrever o devedor – pessoa física ou jurídica – na Dívida Ativa do Município, ou seja, inscrever o CPF ou CNPJ do devedor na lista de inadimplentes do SERASA, SPC, entre outros órgãos de proteção ao crédito, impedindo o contribuinte de realizar empréstimos ou compras, por exemplo.
QUAIS OS BENEFÍCIOS DE PAGAR O IPTU?
Ao pagar o IPTU, contribuímos para investimentos na infraestrutura do município, como pavimentação, iluminação e saneamento. Parte do dinheiro arrecadado também é destinada à saúde, educação e transporte.
IPTU NO CONDOMÍNIO
Nos casos em que a residência faz parte de um condomínio, o IPTU é cobrado individualmente por cada unidade imobiliária, não sendo um custo comum a todos. Assim, cada morador deve pagar seu próprio IPTU.
INCENTIVOS PARA PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
Outra maneira de obter descontos, contribuindo ainda para o meio ambiente, são os incentivos sustentáveis. O município pode conceder descontos para proprietários que adotam práticas ambientais, como captação de água da chuva ou uso de energia solar. Informe-se sobre essas possibilidades em seu município.
O QUE ACONTECE QUANDO VENDO O IMÓVEL?
Quando o imóvel é vendido, o novo proprietário torna-se responsável pelo pagamento do IPTU. É importante verificar se não há débitos pendentes.
POSSO CONTESTAR O VALOR DO IPTU?
Caso o valor cobrado do IPTU não esteja de acordo com o valor do imóvel, é possível entrar com um processo administrativo para rever o valor.