A relação entre trabalho e família é uma questão importante na vida de muitos trabalhadores brasileiros. Quando um filho fica doente, é fundamental equilibrar as responsabilidades familiares e profissionais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê direitos e regras específicas para a apresentação de atestados médicos de filhos no trabalho, garantindo o bem-estar da família e o cumprimento das obrigações laborais. Neste post, exploraremos essas diretrizes para que você saiba como agir em situações desse tipo.
O que diz a Lei?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a mãe ou o pai podem se ausentar do trabalho para acompanhar o filho em consulta médica sem que isso resulte em desconto salarial. No entanto, essa ausência justificada se limita a um dia por ano e desde que a criança tenha até 6 anos de idade.
Como faço para usufruir desse direito?
Para ter o direito de se ausentar do trabalho sem o desconto de salário, é necessário obter um atestado médico de acompanhante, que deve ser fornecido pelo médico que cuida da criança. Esse documento deve especificar a necessidade da presença dos pais na consulta médica ou em situações similares.
Meu filho possui mais de 6 anos e o atestado é por mais de um dia, e agora?
Em casos que ultrapassem o limite de um dia por ano ou envolvam crianças com mais de 6 anos, a legislação não é tão clara. Nesse sentido, a menos que haja disposições específicas em convenções coletivas de trabalho ou no regimento interno da sua empresa, a decisão de abonar ou não a falta fica a critério do empregador.
Porém, ainda que a empresa desconte do salário os dias excedentes, é importante sempre justificar a sua ausência, pois a falta injustificada pode resultar até em dispensa por justa causa.
Devo comunicar a empresa minha situação?
Independentemente da situação, manter uma comunicação aberta com o empregador é fundamental, vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente traz que é dever da família, da sociedade e do poder público proteger integralmente a criança.
Em muitos casos, um entendimento mútuo pode ser alcançado, especialmente se a empresa valoriza seus funcionários e reconhece a importância do equilíbrio entre trabalho e vida familiar.
A legislação trabalhista evoluiu para garantir alguns direitos aos pais que precisam acompanhar filhos doentes. No entanto, esses direitos são limitados em termos de duração e idade da criança. Em situações além desses limites, a negociação e a comunicação são essenciais. É importante conhecer seus direitos e estar preparado para buscar orientação legal quando necessário, a fim de garantir um equilíbrio adequado entre suas responsabilidades familiares e profissionais. Lembre-se sempre de apresentar um atestado médico de acompanhante para justificar sua ausência no trabalho, independentemente da situação. A compreensão da lei e uma comunicação eficaz podem ajudar a evitar problemas futuros e assegurar seus direitos.